Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.